MPE dá parecer favorável à cassação do prefeito de Belém

O Ministério Público Eleitoral no Pará (MPE-PA) se declarou favorável á cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), e do vice, Anivaldo Vale (PR), por propaganda irregular. O parecer foi encaminhado nesta terça-feira à Justiça Eleitoral do Estado que, em dezembro do ano passado, cassou o mandato dos dois. De acordo com o MPE-PA, Costa, que era candidato à reeleição, teria promovido sua candidatura em placas de obras da administração municipal, o que foi considerado propaganda disfarçada e fora do prazo pelo órgão.
A decisão que cassou o prefeito e o vice foi determinada pelo juiz eleitoral Sérgio Andrade de Lima em 4 de dezembro. Três dias depois uma outra decisão, do juiz José Maria Teixeira do Rosário, do TRE, suspendeu a primeira decisão até o julgamento final do recurso contra a cassação.
De acordo com o parecer do procurador da República Ubiratan Cazetta, as placas deveriam indicar datas de início e de término das obras, número e valor do contrato, empresa contratada, dados do processo licitatório e origem dos recursos, mas foram usadas "para fazer presente a mensagem que a atual administração realiza obras".
Segundo o MPE, alguns outdoors, expostos em 2008, anunciavam obras que já haviam sido entregues há mais de um ano, como no caso da pavimentação das avenidas Duque de Caxias e Visconde de Souza Franco, entregues em outubro de 2007. Para Cazetta, foi feito "uso oportunista" da propaganda institucional.
A defesa do prefeito argumentou que a denúncia de irregularidades já teria sido julgada e que não foi apresentada à instância judicial competente. Para o procurador, apesar da denúncia de propaganda irregular já ter sido julgada, ainda não havia sido analisada a conduta de Duciomar Costa, que teria usado recursos públicos para a realização da propaganda.