O ministro auxiliar Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu nesta segunda-feira (26) o arquivamento da representação em que o PT defendia a aplicação de multa de R$ 25 mil contra o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB).
O tucano é acusado pelo diretório do PT de São Bernardo do Campo (SP) de fazer propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com os petistas, diversos outdoors foram espalhados em São Bernardo do Campo, com fotos de Serra e do deputado estadual Orlando Morando Júnior com frases “Seu presente chegou! RODOANEL – O nosso trabalho você vê!”
No parecer, no entanto, Henrique Neves alega que a representação não poderia ser feita pelo diretório estadual do PT, mas apenas pelo Diretório Nacional do partido.
“Entendo que a representação do Partido Político perante o Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito da eleição presidencial, só pode ser realizada por intermédio do Diretório Nacional das agremiações”, diz Neves em trecho do documento.
Além disso, ressalta que não foi apresentada nenhuma prova da autoria ou do prévio conhecimento de José Serra sobre o material distribuído pela cidade.
A decisão de Neves ainda pode ser contestada, ou seja, cabe recurso.
Em outra representação, que ainda não tem parecer do ministro auxiliar Joelson Dias, o diretório do PT de São Bernardo do Campo pede a aplicação de uma segunda multa ao tucano.
De acordo com os petistas, durante a inauguração do trecho sul do Rodoanel, ocorrida no dia 30 de março, integrantes do partido foram impedidos de ter acesso à cerimônia.
Além disso, acusam os correligionários de usarem um caminhão de som no evento com fotos de José Serra e Orlando Morando.
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