A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, manteve o registro de adoção de duas crianças por um casal de mulheres na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul.
A decisão foi tomada por unanimidade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) permitiu que as lésbicas fossem responsáveis legalmente pelas crianças, mas o Ministério Público recorreu da decisão.
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